Um esquema bilionário de corrupção, montado para drenar economias de aposentados e pensionistas foi detalhado no Relatório da Maioria apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) que investigou fraudes no INSS. O documento revela um “ecossistema criminoso” que vitimou cerca de 5 milhões de pessoas, com desvios estimados em R$ 3,3 bilhões. Por decisão do presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, a comissão finalizou os trabalhos em ter relatório. Ele se recusou a colocar em votação o texto produzido pela maioria governista. 

A investigação aponta que o esquema era uma estrutura profissionalizada que floresceu sob o governo de Jair Bolsonaro, mediante a flexibilização deliberada de normas e a ocupação estratégica de cargos por servidores coniventes.

A bancada do PT na CPMI do INSS entrega nesta terça-feira, 7, o Relatório da Maioria aos principais órgãos de controle e investigação do país.

Os núcleos do crime e o modus operandi

A fraude operava através de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Associações de fachada utilizavam empresas de call center e dados vazados para realizar descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento dos segurados. O dinheiro era, então, lavado em empresas terceirizadas que não prestavam serviços reais.

O Relatório da Maioria identifica oito grupos principais de empresários e “laranjas”, além de um nono núcleo de articulação política:

1. CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil): associação comandada por Carlos Roberto Ferreira Lopes, que funcionava como um grupo empresarial familiar e movimentou R$ 806 milhões em descontos não autorizados até março de 2025;

2. CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e da Aquicultura): presidida por Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, a entidade saltou de um para 340 mil filiados em dois anos, arrecadando quase R$ 222 milhões;

3. Eixo Maurício Camisotti: operador central que utilizava associações (como AMBEC, CEBAP e UNSBRAS) para contratar empresas de seu próprio grupo, arrecadando aproximadamente R$ 845 milhões;

4. Eixo “Golden Boys” (Américo Monte Jr, Anderson Cordeiro, Felipe Gomes e Igor Delecrode): grupo de jovens que assumiu entidades que mudaram seus estatutos para representar aposentados, movimentando mais de R$715 milhões;

5. Eixo Cecília Mota: advogada e principal operadora financeira de diversas entidades no Ceará (como AAPB, AAPEN, CAAP e CENAP), cujos descontos somaram cerca de R$ 750 milhões;

6. Eixo Alexsandro Prado (“Lequinho”): empresário que controlava as associações UNIVERSO, ACOLHER e ASBRAPI em Sergipe, arrecadando valor próximo a R$ 500 milhões através de filiações falsas;

7. Eixo Domingos Sávio de Castro: operador em Belo Horizonte que utilizava empresas de call center e consultoria para ocultar a origem de R$435 milhões arrecadados por entidades como UNASPUB e ABAPEN.

8. Operador Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”): empresário que participava de diferentes núcleos, atuando na recepção e repasse de recursos de várias entidades para servidores públicos;

9. Núcleo de agentes públicos e articulação política: grupo construído com base na origem institucional de seus agentes (servidores e diretores do INSS) e nas articulações políticas que sustentavam o esquema.

Veja aqui a íntegra do Relatório da Maioria.

Leia também um resumo que identifica os núcleos criminosos.

Responsabilidade política e indiciamentos

O Relatório da Maioria constata que a gestão Bolsonaro removeu barreiras de controle essenciais, permitindo a expansão das entidades fictícias. Por conta disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado por furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa. O senador Flávio Bolsonaro também figura na lista de indiciados por organização criminosa.

Além do desvio das mensalidades, a CPMI apontou o uso eleitoral do Auxílio Brasil em 2022. Cerca de 93% das contratações de crédito consignado ocorreram em outubro daquele ano, às vésperas do segundo turno, sem estudos técnicos e com juros abusivos.

Reconstrução e proteção: a resposta do Governo Lula

Desde 2023, ano em que assumiu, o governo do presidente Lula tem atuado para estancar a sangria e reparar os danos aos beneficiários. As ações já apresentam resultados concretos:

–Ressarcimento: cerca de 4,34 milhões de pessoas já foram ressarcidas, totalizando quase R$ 3 bilhões devolvidos aos bolsos dos trabalhadores;

–Nova Legislação: foi sancionada a Lei nº 15.327/2026, que proíbe definitivamente descontos associativos diretos nos benefícios previdenciários, eliminando a ferramenta usada pelos criminosos;

-Propostas de Futuro: o relatório propõe nove novas medidas legislativas, incluindo a proteção de dados de idosos e o combate ao assédio comercial.

O desmonte desse esquema reafirma o compromisso do Partido dos Trabalhadores com a dignidade da pessoa idosa e com a transparência pública, colocando fim a um período em que o Estado foi usado para saquear os cidadãos em vez de protegê-los.

Rede PT de Comunicação.