Ação por danos morais contra deputado da extrema direita exige remoção imediata de conteúdo: liberdade de expressão não é salvo-conduto para a calúnia
Publicado em: 2026-01-05 20:40:00 | Autor: Agência PT |
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Ação por danos morais contra deputado da extrema direita exige remoção imediata de conteúdo: liberdade de expressão não é salvo-conduto para a calúnia
Publicado em: 2026-01-05 20:40:00 | Autor: Agência PT |
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