A Lei Rouanet atingiu R$ 3,41 bilhões em captação de recursos em 2025, registrando crescimento pelo terceiro ano consecutivo, segundo dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). As informações indicam alta de 12,1% em relação a 2024, quando foram captados R$ 3,04 bilhões, e avanço de 45,1% na comparação com 2023, que somou R$ 2,35 bilhões.

O desempenho reforça a estratégia de nacionalização do incentivo cultural, com expansão do alcance do fomento para todas as regiões do país. Atualmente, 4.866 projetos culturais estão em execução, distribuídos pelas 27 unidades federativas, viabilizados por meio do mecanismo de renúncia fiscal.

O objetivo do Governo do Brasil é ampliar o acesso ao incentivo cultural, direcionando recursos também para regiões historicamente menos contempladas, sem reduzir investimentos onde o fomento já se encontra consolidado.

Expansão regional do fomento cultural

Os dados do Salic mostram que a Região Norte apresentou o maior crescimento proporcional no período analisado. A captação passou de R$ 64,6 milhões em 2023 para R$ 117,2 milhões em 2025, o que representa alta de 81,4%.

O Centro-Oeste também registrou avanço expressivo, alcançando R$ 128,2 milhões em 2025, valor 96% superior ao de 2023, quando foram captados R$ 65,4 milhões. Já o Nordeste acumulou crescimento de 57,4%, saindo de R$ 148,6 milhões em 2023 para R$ 233,9 milhões em 2025.

Os números indicam distribuição mais equilibrada dos recursos, acompanhando a diretriz de ampliação territorial do incentivo cultural.

Desempenho das regiões Sul e Sudeste

As regiões Sul e Sudeste mantiveram participação relevante no total captado e continuaram registrando evolução nos investimentos. O Sul apresentou crescimento acumulado de 36,3% entre 2023 e 2025, alcançando R$ 479,7 milhões.

A Região Sudeste, responsável pela maior fatia histórica dos recursos, registrou aumento de 42,4% em relação a 2023, quando o volume captado foi de R$ 1,72 bilhão. O crescimento ocorreu de forma paralela à expansão observada nas demais regiões.

Segundo o Ministério da Cultura, o avanço simultâneo demonstra que a nacionalização do incentivo não implica redução de recursos em polos consolidados, mas sim ampliação do alcance do fomento.

Diretrizes para democratização do acesso

De acordo com o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, a política pública busca tornar a Lei Rouanet um instrumento acessível e democrático. A estratégia envolve simplificação dos processos de inscrição, formação de novos agentes culturais, ampliação da base de investidores e ações de indução de investimentos em âmbito nacional.

O secretário destacou que o crescimento em todas as regiões reflete a expansão do acesso ao mecanismo, possibilitando que projetos culturais em diferentes estados consigam captar recursos de forma regular.

A diretriz também visa fortalecer a cultura como instrumento de desenvolvimento econômico, com impacto direto na geração de renda e na ampliação do acesso da população a bens e serviços culturais.

Funcionamento do mecanismo de incentivo

A Lei Rouanet permite que produtores culturais, artistas e instituições submetam projetos ao Ministério da Cultura para análise e aprovação. As propostas que atendem aos critérios legais recebem autorização para captar recursos junto a patrocinadores, pessoas físicas ou jurídicas.

Em contrapartida, os patrocinadores podem obter benefícios fiscais previstos na legislação, por meio da renúncia de parte dos tributos devidos. O mecanismo possibilita que recursos privados sejam direcionados ao financiamento de eventos, produtos e ações culturais.

Por meio desse modelo, o Governo do Brasil fortalece o setor cultural, estimula a produção artística e amplia o acesso da população às atividades culturais em todas as regiões do país.