Na quarta-feira (11/02/2026), em Feira de Santana, o vereador Silvio Dias (PT), defendeu a realização de concurso público para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana (SEDUR) como medida para agilizar a liberação e a fiscalização de obras e projetos urbanos. A proposta foi apresentada durante sessão legislativa e tem como foco ampliar o quadro técnico permanente da pasta.

De acordo com o parlamentar, a secretaria enfrenta limitações operacionais devido ao número reduzido de profissionais especializados, o que impacta diretamente prazos de análise, autorizações e acompanhamento de intervenções no município.

A defesa do concurso público ocorre em meio a discussões sobre modelos de contratação. O vereador manifestou posição contrária à substituição de funções técnicas por terceirização, argumentando que a medida pode comprometer a continuidade administrativa.

Déficit de pessoal e impactos nos serviços

Segundo Silvio Dias, a escassez de servidores efetivos tem provocado acúmulo de demandas internas, especialmente nos setores responsáveis por licenciamento, fiscalização e avaliação de projetos de engenharia e urbanismo.

Ele afirmou que a ampliação do quadro técnico por meio de concurso pode reduzir prazos de tramitação, padronizar procedimentos e melhorar o atendimento a profissionais e cidadãos que dependem da autorização do poder público para executar obras.

O parlamentar também destacou que o reforço estrutural pode aumentar a capacidade de acompanhamento das intervenções, contribuindo para maior controle sobre normas urbanísticas e cumprimento de exigências legais.

Defesa do vínculo efetivo

Durante a sessão, o vereador demonstrou preocupação com a possibilidade de contratação de trabalhadores terceirizados para atividades-fim da secretaria, avaliando que esse formato não substitui a necessidade de servidores concursados.

Na avaliação dele, o ingresso por concurso público garante estabilidade institucional, retenção de conhecimento técnico e menor rotatividade de pessoal, fatores considerados relevantes para a execução de políticas urbanas de longo prazo.

O parlamentar declarou que a contratação efetiva também favorece a organização interna da pasta, permitindo planejamento contínuo das atividades administrativas.

Continuidade administrativa e impacto previdenciário

Outro ponto mencionado foi o reflexo financeiro e estrutural da medida. Segundo o vereador, a nomeação de servidores permanentes pode fortalecer o regime previdenciário municipal, ampliando a base de contribuintes do sistema próprio.

Ele acrescentou que equipes estáveis tendem a manter histórico de processos, dados técnicos e experiências acumuladas, o que pode resultar em maior eficiência no fluxo de trabalho.

Para Silvio Dias, o objetivo é assegurar que os serviços da SEDUR atendam à demanda crescente por autorizações e fiscalização de obras, acompanhando o ritmo de expansão urbana da cidade.