Para xito do Programa Aldir Blanc Bahia a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia contou com a contribuio assertiva do Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC-BA). Das onze sesses plenrias realizadas em 2020, grande parte das discusses teve como pauta a Lei de Emergncia Cultural Aldir Blanc. Nesse sentido, o CEC atravs dos seus representantes da sociedade civil, de territrios e segmentos, alm dos membros do Poder Pblico, juntamente com a SecultBA no mediram esforos para que os fazedores de cultura tivessem entendimento sobre a Lei Federal.
Para Salomo Oliveira, conselheiro representante do Territrio Piemonte Norte do Itapicuru, o trabalho desempenhado pelo CEC se intensificou para a aplicao dos recursos da Lei Aldir Blanc nos municpios. “Trabalhamos na discusso da lei desde o comeo, dessa forma pudemos orientar mais de 20 territrios de identidade que nos procuraram, foi possvel ajudar gestores e dirigentes de cultura que, inclusive, nunca trabalharam com propostas em editais. Para isso acontecer acompanhamos a SecultBA em diversas reunies, em parcerias com o Frum de Dirigentes da Cultura e tambm fomos convidados para muitas Lives. As dificuldades nos municpios eram constantes, e conseguimos ajudar muitas destas cidades”.
Uma fora tarefa proposta pelos conselheiros mobilizou as bases para o incentivo da realizao do Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, ferramenta principal que norteou um panorama para o pagamento da renda emergencial. Aps diversos dilogos nas plenrias, ocorreu a formao das comisses para anlise das demandas dos coletivos bem como das estratgias e demandas para a regulamentao e implantao da LAB, no Estado da Bahia. As comisses temporrias puderam durante 3 meses se reunir e encaminhar para SecultBA contribuies importantes no que tange aos editais e a execuo do Plano de Aplicao da Lei Aldir Blanc na Bahia.
Para o conselheiro Gilmar Faro que desde maio de 2020 vem trabalhando na Lei Aldir Blanc, em mais de 30 cidades em diversos territrios, informar aos municpios sobre a LAB e, principalmente, como fazer para a abertura de crditos especiais, para dotao dos recursos vindo da LAB, junto a Lei Oramentria Anual – LOA Municipal foi um dos destaques no ltimo semestre de 2020. “Foi um trabalho intenso que realizamos junto aos municpios qualificando-os para que pudessem acessar os recursos da Lei de Emergncia Cultural e executar os incisos II e III”, ressalta Faro que tambm participa do Comit Gestor para a execuo da LAB.
Alm das comisses internas, os membros do CEC tambm foram convocados pelas unidades vinculadas da SecultBA para compor as comisses de avaliao dos proponentes inscritos nos editais. A exemplo do Prmios de Preservao dos Bens Culturais Populares e Identitrios da Bahia Emilia Biancardi, do Edital de Preservao das Matrizes Identitrias Jaime Sodr, do Centro de Culturas Populares e Identitrias (CCPI) e do Edital Prmio das Artes Jorge Portugal, da Fundao Cultural do Estado da Bahia, nas comisses das linguagens de msica, artes visuais e audiovisual.
Os Conselheiros Gilmar Faro e Silvio Portugal foram indicados pelo CEC para compor o Comit Gestor da Lei Aldir Blanc, com a finalidade de gerir, juntamente com a Secretaria de Cultura, os recursos oriundos da LAB. As nomeaes foram publicadas em Dirio Oficial do Estado, em 2 de outubro. Na primeira reunio do Comit Gestor, realizada em outubro, discutiu-se sobre as atribuies do Comit e a metodologia a ser aplicada, alm da apresentao Plano de Aplicao. Diante a operacionalizao do processo seletivo e a necessidade imperativa de cumprir os prazos de pagamento da Lei Aldir Blanc, prxima reunio do Comit Gestor tem previso para ser realizada ainda em janeiro de 2021.
Dentre as pautas solicitadas os conselheiros celebram questes importantes como a garantia de cota racial e a territorializao. Os Conselheiros tambm participaram de reunies com a Diretoria de Territorializao da Cultura e Frum de Dirigentes Municipais de Cultura, alm de outros dilogos virtuais realizados por iniciativa dos prprios conselheiros em diversas lives com objetivo de orientar gestores municipais dirigentes de cultura e toda sociedade civil, dando suporte aos editais do PABB.
O Conselho Estadual de Cultura atravs da Comisso de Territorial de Monitoramento da Implementao da Lei Aldir Blanc apresentou propostas SecultBA para utilizao dos recursos suplementares. Ao final, o Edital Cultura Viva 2020 que a princpio contemplaria 81 propostas, saltou para 199 premiaes, resultando em um valor superior a R$ 7,3 milhes executados com recursos destinados ao estado; um dos maiores volumes do Brasil, destinados aos Pontos e Pontes de Cultura, que foi possvel a partir do apoio e trabalho conjunto do CEC e SecultBA.
Programa Aldir Blanc Bahia Criado para a efetivao das aes emergenciais de apoio ao setor cultural, o Programa Aldir Blanc Bahia (PABB) visa cumprir os incisos I e III da Lei Aldir Blanc (Lei Federal n 14.017, de 29 de junho de 2020) e suas regulamentaes federal e estadual. As aes so, a transferncia da renda emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, e a realizao de chamadas pblicas e concesso de prmios. O PABB tem execuo pelo Governo do Estado, atravs da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, geridas por meio da Superintendncia de Desenvolvimento Territorial da Cultura e do Centro de Culturas Populares e Identitrias; e as suas unidades vinculadas: Fundao Cultural do Estado da Bahia, Fundao Pedro Calmon, Instituto do Patrimnio Artstico e Cultural.
