A Prefeitura de Conceição do Coité abriu inscrições para a seleção de famílias que irão receber lotes destinados à construção de moradias. A iniciativa é voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social e prevê a distribuição de 54 terrenos.
De acordo com a gestão municipal, os lotes estão divididos entre três localidades: 31 no distrito de Almas, seis no povoado de São Roque e 17 em Riacho da Serra.
As inscrições seguem abertas até o dia 27 de abril e podem ser realizadas de forma online, por meio do site oficial da prefeitura, ou presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no centro da cidade. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Quem pode participar
Podem se inscrever famílias que atendam aos seguintes critérios: renda familiar de até um salário mínimo, residência mínima de cinco anos no município e não possuir imóvel em nome próprio.
Além disso, é necessário preencher a ficha de inscrição e apresentar a documentação completa de todos os membros da família, incluindo cônjuge ou companheiro, quando houver.
Documentação exigida
Entre os documentos obrigatórios estão RG e CPF, certidão de nascimento ou casamento, folha resumo atualizada do Cadastro Único (CadÚnico), comprovantes de residência que atestem o tempo mínimo no município, termo de compromisso assinado, declaração de que não possui imóvel, além de certidões negativas do Cartório de Registro de Imóveis e do setor de tributos municipal.
Em casos específicos, poderão ser solicitadas declarações complementares, como comprovação de família monoparental ou convivência com pessoa idosa ou com deficiência, mediante apresentação de laudo médico.
A prefeitura informou que não será permitida a entrega de documentos fora do prazo, exceto quando houver solicitação de complementação por parte da comissão responsável. Mais informações podem ser consultadas no Diário Oficial do Município.
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Publicado em: 2026-04-22 13:32:00 | Autor: Redação Voz da Bahia |
