A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou, nesta segunda-feira (02/02/2026), que apresentará uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. O anúncio foi feito na sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, cerimônia que marca o retorno das atividades após o recesso.

Segundo a ministra, o texto será discutido em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), agendada para 10/02/2026, e estabelecerá parâmetros formais de conduta para magistrados da Justiça Eleitoral.

A iniciativa busca padronizar procedimentos, ampliar a transparência institucional e evitar situações que possam comprometer a imparcialidade das decisões judiciais no período eleitoral.

Diretrizes para atuação dos magistrados

De acordo com as regras propostas, os juízes eleitorais deverão divulgar previamente suas agendas de audiências com partes e advogados, medida voltada ao controle público dos compromissos oficiais.

O texto também prevê proibição de manifestações públicas sobre processos em tramitação na Justiça Eleitoral, com o objetivo de preservar a neutralidade das decisões.

Outra vedação envolve a participação em eventos promovidos por candidatos, partidos ou aliados políticos, prática que poderá gerar questionamentos sobre independência funcional.

Restrições em redes sociais e benefícios

A proposta estabelece ainda que os magistrados não poderão publicar posicionamentos ou preferências políticas em redes sociais, evitando exposição de convicções pessoais durante o período eleitoral.

Os juízes também ficarão impedidos de receber presentes, favores ou vantagens que possam suscitar dúvida quanto à imparcialidade, conforme princípios de ética administrativa.

As medidas devem ser aplicadas a todos os integrantes da Justiça Eleitoral que atuarem diretamente nos processos relacionados ao pleito presidencial.

Fundamentação ética

Durante a sessão, Cármen Lúcia afirmou que a conduta ética é requisito central para a credibilidade do sistema eleitoral.

Segundo a ministra, o eleitorado espera atuação conforme a legislação, independência diante de pressões externas e garantia de lisura no processo de votação.

A presidente destacou que a definição de regras objetivas contribui para uniformizar práticas e reduzir interpretações divergentes nos estados.

Contexto institucional

No mesmo dia, Cármen Lúcia, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada relatora do Código de Ética da Corte, documento que deverá consolidar princípios de conduta para ministros do tribunal.

O debate sobre normas éticas ganhou destaque após questionamentos públicos relacionados à condução de investigações envolvendo o Banco Master, tema que repercutiu no Judiciário.

Com a proposta voltada à Justiça Eleitoral, o TSE busca antecipar diretrizes para o período pré-eleitoral e fortalecer mecanismos de governança interna.

*Com informações da Agência Brasil.