As curiosas relações de Daniel Vorcaro com alguns excelentíssimos ministros do STF

Reportagens recentes do monopólio de imprensa trouxeram à tona registros de relações e contato íntimo entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e figuras do mais alto escalão do velho Estado brasileiro, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os vínculos, revelados no contexto de investigações sobre fraudes financeiras envolvendo a instituição, levantaram questionamentos públicos sobre a falta de ética institucional, conflitos de interesse e a farsa de “imparcialidade” do Supremo.

Vorcaro é o principal acionista e dirigente do Banco Master, instituição que passou a ser investigada por órgãos de controle e alvo de inquéritos na Polícia Federal por fraudes, operações financeiras irregulares – inclusive com dinheiro de fundos de previdência – e alavancagens muito acima das práticas de mercado. Embora o banqueiro negue as acusações, o volume das investigações e complexidade dos casos colocaram o banco sob intenso escrutínio público.

É justamente nesse ponto que o Supremo Tribunal Federal entra no debate. Processos envolvendo o Banco Master e temas conexos foram concentrados no STF embora nada, via de regra, justificasse “foro privilegiado” para o caso, inclusive com decisões decretando sigilo processual. Dada a posição do tribunal como instância máxima do Judiciário e “guardião da Constituição”, qualquer indício de proximidade indevida entre partes interessadas e ministros da Corte assume dimensão política e institucional que extrapola o caso concreto.

Relações para lá de suspeitas…

No centro das atenções está o ministro Alexandre de Moraes. Segundo os últimos levantamentos, o Banco Master manteve contratos de valores multimilionários com um escritório de advocacia pertencente à esposa do ministro. Os serviços jurídicos foram formalmente contratados por R$ 3,6 milhões mensais com duração de três anos, totalizando um contrato de R$ 129 milhões. Ainda que o escritório alegue a legalidade da contratação, a incrível coincidência temporal entre os contratos, a soltura em tempo recorde de Vorcaro para “responder o processo em liberdade” e a restrição de competência sobre a tramitação de processos com “temas sensíveis ao STF” despertou diversos questionamentos sobre a profundidade dessa relação.

A insistência por parte de veículos do monopólio de imprensa – atuando quase como “relações públicas do STF” no caso – sobre a “ausência de prova de favorecimento ou interferência direta em decisões judiciais”, o que de fato não foi demonstrado até o momento, não evitou os comentários sobre a chamada “aparência de conflito de interesses”, sobretudo no meio jurídico. Em cortes constitucionais, a exigência de imparcialidade não se limita ao conteúdo das decisões, mas também à percepção pública de independência em relação ao que ou quem está sendo julgado. Relações comerciais indiretas, ainda que aparentemente lícitas, podem comprometer essa imagem quando envolvem partes com interesses em julgamento.

Outros registros indicam que Daniel Vorcaro manteve contatos e trânsito livre em ambientes institucionais frequentados por integrantes do Judiciário e da alta burocracia estatal. Os relatos incluem encontros – incluindo um jantar suntuoso bancado por Vorcado em Nova Iorque, com a presença dos ministros Moraes, Gilmar, Lewandowski e Barroso –, interlocuções e proximidade política. O padrão só reforça a sensação de promiscuidade entre grandes interesses financeiros e o topo das velhas instituições.

A mais nova descoberta é que Alexandre de Moraes chegou a interceder por Vorcaro e o Banco Master diretamente ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante o processo de decretação de falência e liquidação do banco. Depois de toda a repercussão midiática e nas “redes sociais”, tanto Moraes quanto o BC soltaram notas públicas anunciando que a reunião tratou unicamente das sanções da “Lei Magnistsky” sobre o ministro, aplicadas pelo Estado ianque.

O episódio também reacendeu o debate sobre a fragilidade dos “mecanismos de controle ético” no Supremo Tribunal Federal. Diferentemente de outras cortes constitucionais ao redor do mundo, o STF opera com regras bastante nebulosas sobre impedimentos indiretos, vínculos familiares e contratos privados envolvendo escritórios de advocacia ligados a ministros.

Entre os casos mais recorrentes está o ministro Gilmar Mendes, frequentemente citado em razão da sobreposição entre sua atuação no STF e a ligação com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que mantém parcerias com grandes escritórios e grupos econômicos com interesses julgados e em julgamento pelo Supremo. Outro exemplo é o ministro Dias Toffoli, cujas decisões monocráticas, incluindo a suspensão de investigações baseadas em dados do Coaf e anulações de processos, beneficiaram diretamente magnatas e políticos com quem ele possui estreitas relações pessoais.

Não por acaso, o caso também passou a ser explorado por parlamentares, juristas e colunistas, que cobram “maior transparência” e critérios objetivos para “evitar conflitos de interesse”. Ainda que ilegalidades não tenham sido comprovadas – e provavelmente não serão – , as críticas convergem na avaliação de que o Supremo não adota padrões rigorosos de autocontenção, justamente para preservar sua autoridade moral e política sobre os demais “poderes”.