40 anos de fracassos: ‘guerra às drogas’ só fortaleceu as chamadas ‘facções’ no RJ que diz combater, constata pesquisa

A nova atualização do Mapa Histórico dos Grupos Armados, lançada pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), desmontou o discurso oficial que sustenta a chamada “guerra às drogas”. Após analisar 18 anos de dados, o relatório demonstra que quatro décadas de operações policiais, com contingente bélico cada vez maior, não reduziram o domínio dos grupos delinquentes e paramilitares no Rio de Janeiro. Ao contrário, ampliaram e consolidaram sua presença sobre milhões de moradores.

O estudo revela que, entre 2007 e 2024, a área sob controle armado cresceu 130%, e a população submetida a algum tipo de domínio aumentou quase 60%. Para Daniel Hirata, coordenador do Geni/UFF, a principal evidência é clara. “Quarenta anos de operações policiais não apresentaram resultados. O controle territorial armado não diminuiu, aumentou.” Segundo ele, a lógica das incursões policiais periódicas não desarticula grupos armados; apenas cria rearranjos que podem, inclusive, favorecer a conquista de territórios por outras organizações.

O relatório aponta que a política de “confronto” – exaltada por governadores reacionários e pelos monopólios de imprensa como via para “retomar” territórios – opera, de fato, como peça na dinâmica interna das próprias organizações. As operações enfraquecem temporariamente um grupo e abrem espaço para outro, mantendo intacta a estrutura de poder e ampliando o alcance bélico das “facções”.

Editorial recente de AND sintetizou esse paradoxo perverso: “Foi precisamente a vigente política de ‘guerra ao tráfico’, ‘guerra ao crime organizado’, na verdade guerra aos pobres, e de encarceramento em massa da juventude pobre e preta (a maioria detida e mantida encarcerada por longos períodos sem sequer ter condenação ou detida por crimes não violentos) o que inflou as fileiras dos grupos tratados por ‘facções’ e hoje como ‘narcoterroristas’. Tais organizações cresceram, e crescem, desde as masmorras medievais (presídios e carceragens) como única forma de resistir às condições infra-humanas destas, produzindo o crescimento da prática delituosa, e mais agressiva, daqueles que passam pelo sistema prisional.”

Editorial – Cláudio Castro assassino e terrorista – A Nova Democracia

anovademocracia.com.br

Lei de drogas de 2006: governo oportunista massificou a repressão aos pobres

O crescimento das chamadas “facções” não se explica sem o impacto devastador do encarceramento em massa. A chamada Lei de Drogas de 2006, aprovada pelo governo Luiz Inácio (PT), ampliou drasticamente as prisões por tráfico, sobretudo entre jovens pobres e negros, sem ainda qualquer distinção entre usuário e vendedor. Em menos de uma década, o número de encarcerados por crimes relacionados a drogas triplicou, superlotando presídios e transformando-os em espaço fértil para articulação de redes criminosas. A Lei de Organizações Criminosas de 2013, sancionada no governo Dilma (PT), aprofundou esse processo.

Especialistas há décadas demonstram que o encarceramento em massa e a militarização das favelas e periferias produziram exatamente o efeito inverso do prometido. A criminóloga Julita Lemgruber já advertia que “a imensa maioria dos presos por tráfico é de pessoas sem a menor importância na cadeia do negócio”, o que evidencia que a política “antidrogas” de 2006 apenas encarcerou a base mais pobre, sem afetar as estruturas reais do mercado de entorpecentes. A socióloga Camila Nunes Dias, examinando o impacto da Lei de Organizações Criminosas de 2013, descreveu o sistema prisional brasileiro como instituições nas quais “a violência, a violação de direitos básicos e o sofrimento atroz são a tônica”, ambiente perfeito para que as ditas “facções” se organizem, recrutem e se fortaleçam. A antropóloga Carolina Grillo sintetiza a engrenagem repressiva apontando que “o Estado nunca saiu das favelas, ele sempre esteve lá, mas sob a forma da violência policial”, presença que disciplina territórios e empurra jovens para as organizações que o próprio Estado afirma combater.

A pesquisa confirma a denúncia de movimentos populares e estudiosos críticos de que a expansão dessas organizações não resulta exclusivamente do comércio de drogas, mas da própria forma como o Estado decide enfrentá-las. A repressão produz território para “o crime”, e não sua redução. O Geni/UFF só confirma empiricamente essas análises. Quanto mais repressão e prisões em massa, mais robustos se tornam os grupos delinquentes e paramilitares. Trata-se de uma prova cabal de que a política de operações bélicas, tida pelos gerentes do velho Estado como “remédio amargo”, fracassou integralmente.

A leitura do relatório revela que o problema não é ausência de “eficiência operacional”, mas a própria natureza contrainsurgente da política de “segurança” pública. A repressão permanente nas favelas cumpre a função política de controlar bolsões de pobreza, dissuadir rebeliões populares e impedir que a juventude pobre transforme sua revolta em organização consciente.

Como também analisou editorial recente de AND: “O governo oportunista, com vistas à reeleição de Luiz Inácio em 2026, sabendo que há um verdadeiro pânico entre a pequena burguesia com o aumento da criminalidade, encaminha tais projetos buscando ativos eleitoreiros, ademais de disputar o público reacionário da direita, demonstrando que pode fazer o mesmo que a direita e extrema direita nessa questão. Não importa se isso vai agravar os próprios índices de criminalidade, a crise social, a repressão aos movimentos populares: desde que forneça votos, e de quebra combata a luta popular classista e independente, é um bom negócio. É, no entanto, como vender a alma ao diabo: por mais que se esforce em incrementar o aparato de repressão fascista, o oportunismo nunca poderá superar, nesse aspecto, a extrema direita, que sempre se apresentará mais extremista no que respeita à repressão às massas como solução para cenários de crise.”

Não se trata, portanto, de política voltada a “reduzir o crime”, mas de um mecanismo estatal e eleitoreiro, que administra a crise social produzida pelo próprio sistema capitalista burocrático, mantendo as favelas e periferias sitiadas sob o duplo jugo da polícia e da delinquência armada.

A rotina nos territórios dominados por grupos armados é marcada por interrupções constantes, tiroteios, mortes, desaparecimentos e violação permanente de direitos. Ao mesmo tempo, as áreas pobres continuam alvo de operações espetaculares que, como demonstrado no relatório, não têm qualquer impacto estrutural no domínio armado – apenas aprofundam a desorganização social e o terror cotidiano.

Nenhum governo – de direita, extrema direita ou do oportunismo da falsa esquerda – rompeu com esse paradigma falido. Todos sustentaram, ampliaram e celebraram a militarização das favelas. Todos governaram sob o dogma da “guerra às drogas”, na prática, motor do problema que balbuciam combater.

A pesquisa confirma, com precisão e rigor, aquilo que a favela há muito já sabe pela experiência cotidiana. A política repressiva antipovo é incapaz de trazer segurança, porque nunca foi feita para isso. Foi feita para controlar, conter através da política de choque, a pobreza crônica e galopante e, nesse processo, fortalecer a violência perpetrada pelo velho Estado.