Durante a sessão desta terça-feira (11/02/2025), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Pedro Américo anunciou que irá protocolar um projeto de lei para instituir uma Frente Parlamentar voltada ao fortalecimento das Organizações Não Governamentais (ONGs) atuantes no município. A proposta visa garantir transparência, redução da burocracia e melhores condições para a manutenção dessas entidades. O parlamentar solicitou o apoio dos demais vereadores para a tramitação e aprovação do projeto.

Ao justificar a iniciativa, Pedro Américo ressaltou a relevância das ONGs no atendimento à população, sobretudo em áreas onde o Poder Público não consegue atuar com eficácia. No entanto, ele destacou que muitas dessas entidades enfrentam dificuldades devido às exigências burocráticas, como a necessidade de declarar Imposto de Renda mesmo sem receita fixa.

“Algumas não têm um real, mas precisam pagar um contador para fazer a declaração”, afirmou o vereador.

Outros parlamentares manifestaram apoio à criação da Frente Parlamentar. O vereador Galeguinho (UB) defendeu mudanças no tratamento dado às ONGs, ressaltando seu papel na assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ismael Bastos (PL) apontou que a proposta pode contribuir para reduzir a burocracia e permitir que as entidades tenham mais condições de manter suas atividades.

O vereador Josivaldo Santana (UB) também se posicionou favoravelmente, destacando sua experiência em ações sociais e as dificuldades enfrentadas por associações beneficentes. Já o vereador Eli Ribeiro (Republicanos) alertou para a falta de incentivo e subsídio público para as ONGs, o que compromete sua continuidade. O professor Ivamberg (PT) sugeriu que a questão seja considerada na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ressaltando que, no orçamento deste ano, não há previsão de verbas de subvenção para essas entidades.

Com a apresentação formal do projeto na Gerência Legislativa da Câmara, a expectativa é que a proposta seja debatida e possa avançar nas comissões internas antes de ser submetida à votação no plenário. A criação da Frente Parlamentar pode representar um avanço para as ONGs de Feira de Santana, garantindo mais suporte institucional, transparência e viabilidade financeira para suas atividades.

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