Atas das reuniões do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) mostram que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi alertado sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias em junho de 2023, mas levou 10 meses para tomar alguma providência. A informação foi revelada pelo “Jornal Nacional”, da TV Globo, e confirmada pelo Poder360.

Segundo os documentos disponíveis no site do conselho, a 1ª vez que o tema surgiu em reunião foi em 12 de junho de 2023, mas o item só foi incluído na pauta da reunião de 24 de abril de 2024.

Lupi é presidente do conselho, que reúne a cúpula do ministério, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e associações de aposentados, sindicatos e entidades patronais.

Na reunião de 2023, a conselheira Tonia Galleti pediu para incluir na pauta do dia uma discussão sobre os ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) das entidades que têm desconto de mensalidade junto ao INSS.

Na ocasião, Galleti ainda pediu para apresentar as entidades que têm acordos com o instituto, a curva de crescimento dos associados nos 12 meses anteriores e uma proposta de regulamentação que trouxesse mais segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle.

Lupi, no entanto, não aprovou o pedido. Disse que, apesar de relevante, “não havia condições de fazê-lo de imediato, visto que seria necessário realizar um levantamento mais preciso”. Leia a íntegra da ata da reunião (PDF – 305 kB).

À TV Globo, Lupi confirmou que o tema das fraudes foi apresentado ao conselho em junho de 2023 e que a partir de então o INSS começou a rever normas e a formular propostas de alterações nos sistemas da Previdência. O ministro afirmou que as mudanças foram concluídas em março de 2024, quando o INSS apresentou uma instrução normativa com as novas regras para os descontos.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, é alvo de uma investigação da PF (Polícia Federal) para apurar um desvio de mais de R$ 6 bilhões de aposentadorias de 2019 a 2024.

A corporação identificou irregularidades nos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Depois da operação, Stefanutto, que foi indicado por Lupi, foi afastado e demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na ata da reunião de 24 de abril de 2024, aparece a 1ª menção ao tema “Desconto de Contribuição Associativa”. O documento relata que o conselheiro Hélio Queiroz pediu que Lupi avaliasse a situação das associações, uma vez que a imprensa estaria “colocando o INSS em uma situação desagradável diariamente”.

Queiroz sugeriu que o bloqueio das instituições passasse a valer a partir do mês seguinte. Lupi respondeu que precisaria confirmar com o departamento jurídico e deixou a reunião para ir a outro compromisso. A discussão continuou na presença de Stefanutto. Leia a íntegra da ata (PDF – 193 kB).

OPERAÇÃO SEM DESCONTO

A PF deflagrou na 4ª feira (23.abr) a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.

De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

O governo informou que em 2023 a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.

Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregado a documentação completa ao INSS.

Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o então presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.

Eis a lista das pessoas que foram afastadas de seus cargos no INSS:

• Alessandro Stefanutto – presidente (que depois pediu demissão);
• Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
• Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefícios junto ao Cidadão;
• Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
• Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
• policial federal – identidade não foi divulgada.

Os crimes em investigação são:

• corrupção ativa e passiva;
• violação de sigilo funcional;
• falsificação de documento;
• organização criminosa;
• lavagem de capitais.

A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.

Mais cedo no mesmo dia, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, se reuniram com Lula no Palácio da Alvorada para explicar a operação e as medidas adotadas.

Eis algumas informações esclarecidas pelo governo:

1. Como funciona o desconto de mensalidades?
   As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
2. Autorização do beneficiário
   Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.

Medidas adotadas

O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.

De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:

• AAPB (2021);
• Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
• AAPPS Universo (2022);
• ABCB/Amar Brasil (2022);
• Ambec (2017);
• APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
• Caap (2022);
• Conafer (2017);
• Contag (1994);
• Unaspub (2022);
• Sindnapi (2014).

Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.

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