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| Decreto Administrativo suspende direitos trabalhistas a partir de junho |
O prefeito Edvaldo dos Santos (PR), o Kaçulo, do município de Gongogi, a 396 km de Salvador, editou um decreto ousado no último dia 31 de maio, que vem causando revoltas à população do município. O Ato administrativo de nº 187, publicado no Diário Oficial, suspende a concessão de gratificação, adicional de insalubridade, adicional noturno, periculosidade, horas extras, concessão de dobro da carga horária e quinquênio dos servidores concursados. Clique aqui para acessar.
Em entrevista ao Portal Gongogi, o Chefe de Gabinete, Pr. Dermival Simões, esclareceu que o Decreto trata apenas de uma mera formalidade para assegurar uma possível necessidade ante a crise econômica nacional. “Não temos o objetivo em prejudicar nenhum servidor e o Decreto estar sendo revisado. Por isso, estamos dialogando com os setores representativos das categorias em busca de outras alternativas para não precisar atingir as gratificações dos servidores”, disse o secretário. Segundo Dermival, já estar sendo feito um levantamento de pessoal in loco para verificar o contingente funcional e até o dia 20 de junho resolveria a situação. Ressaltou ainda que o Executivo encaminhou um Projeto Lei para o plenário da Câmara que versa sobre a redução do salário de agentes políticos.
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| Servidores se revoltam contra o Decreto |
O Decreto macabro como denomina o professor Ms. Eudes Siqueira, presidente da APLB/Sindicato, inaugurou mais uma insatisfação dos servidores efetivos do município, principalmente porque o prefeito Kaçulo toma essa decisão concomitante à aprovação da Lei que autoriza novas contratações. “Nossa categoria educacional não vai tolerar tal aberração”, conclui o sindicalista.
A representante do Sindicato dos Agentes Comunitários, Nilda, disse que estar aguardando o deslinde do procedimento administrativo, porque não vai admitir que a classe sofra a perda da insalubridade e quinquênio, que são direitos adquiridos. O Servidor Edvan Siqueira, disse que a cada dia se decepciona com as atitudes do prefeito municipal e comparou o decreto ao AI5 da ditadura militar de 1964.
Em entrevista, o vereador Adriano Mendonça mencionou o total despreparo do prefeito para lidar com a crise provocada pelo próprio Executivo Municipal no ano passado. “O motivo dessa crise foi a verdadeira “farra do boi” promovida pelo prefeito no ano de 2017 favorecendo os cargos de alto escalão com vantagens estratosféricas e agora que o povo pague a conta”, disse o edil. (Portal Gongogi)
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