PODER 360 – O presidente Jair Bolsonaro vetou da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano o impedimento de contingenciamento –bloqueio temporário de recursos– de uma série de ações, como combate à pandemia de covid-19, à violência contra mulher e à pobreza, e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
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Os vetos foram divulgados em edição extra do Diário Oficial da União de 5ª feira (31.dez.2020). Eis a íntegra (241 KB). A Secretaria Geral da Presidência havia divulgado que o presidente sancionaria o projeto de lei, sem mencionar os vetos no comunicado (300 KB).
