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EUA proíbem imigrantes ilegais de receber benefícios da previdência social
EUA proíbem imigrantes ilegais de receber benefícios da previdência social
Sputnik Brasil
O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para impedir que imigrantes indocumentados e aqueles que não atendem aos requisitos necessários… 16.04.2025, Sputnik Brasil
2025-04-16T04:18-0300
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Nesse sentido, o texto presidencial determina que a secretária do Departamento do Trabalho, Lori Chavez-DeRemer, e o secretário da Saúde, Robert F. Kennedy Jr., bem como o comissário da Previdência Social, Martin O’Malley, “tomem todas as medidas razoáveis […] para garantir que cidadãos estrangeiros inelegíveis não recebam fundos dos programas”. Entre as medidas, a ordem especifica que as autoridades devem tomar “ações civis ou administrativas de execução contra estados, localidades ou outros destinatários ou subdestinatários semelhantes que não tomarem medidas adequadas para verificar a elegibilidade”. O documento também exige que a procuradora-geral Pam Bondi e o comissário O’Malley expandam o programa do procurador-geral de combate à fraude, designando promotores para pelo menos 50 agências até outubro deste ano. Ambas as autoridades serão responsáveis por estabelecer um programa semelhante relacionado ao Medicare e ao Medicaid (cuidado e auxílio saúde), operando em pelo menos 15 escritórios de promotores distritais até a mesma data. O memorando também instrui o comissário da Previdência Social a tomar medidas após um relatório que supostamente identificou registros de óbitos ausentes no Sistema de Administração da Previdência Social pela auditoria A-06-21-51022, que detectou pagamentos indevidos e atividades ilícitas. Além disso, determina que os casos em que pessoas com 100 anos de idade ou mais relatam renda incompatível com suas informações pessoais sejam encaminhados ao inspetor geral da Administração da Previdência Social, pois isso pode indicar fraude ou roubo de identidade. O comissário vai analisar se penalidades financeiras civis podem ser impostas, de acordo com o Artigo 1229 da Lei da Segurança Social. O texto especifica que a implementação desta ordem será realizada de acordo com as leis aplicáveis, sem modificar a autoridade legal das agências.
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O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para impedir que imigrantes indocumentados e aqueles que não atendem aos requisitos necessários recebam benefícios da Lei da Segurança Social, incluindo seguro-desemprego, seguro por invalidez, seguro saúde e outros benefícios.
“Os princípios da boa governança exigem que os benefícios financiados pelos contribuintes sejam fornecidos apenas a indivíduos qualificados e não incentivem ou recompensem a migração irregular para os Estados Unidos”, diz o documento da Casa Branca.
O documento também exige que a procuradora-geral Pam Bondi e o comissário O’Malley expandam o programa do procurador-geral de combate à fraude, designando promotores para pelo menos 50 agências até outubro deste ano.
O comissário vai analisar se penalidades financeiras civis podem ser impostas, de acordo com o Artigo 1229 da Lei da Segurança Social.
Publicado em: 2025-04-16 04:18:00 | Autor: |
